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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:13
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:59
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:07
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:45
Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa
empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:01
Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais
Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:30
Justiça determina que Estado indenize deputada por danos físicos
Deputada estadual teve seus membros superiores e inferiores amputados em consequência de uma infecção meningocócica que não fora devidamente tratada por deficiência da prestação de serviço público de saúde. Indenização foi fixada em R$ 360 mil mais pensão e honorários
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:18
Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 10:17
Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:39
Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo
A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:34
Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

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